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    13 Atos Normativos

    Resolução Nº 448 - 06 de Outubro de 2011

    Que sejam congregados esforços governamentais e forças sociais para aumentar a destinação de recursos financeiros para a Rede de Atenção Psicossocial, especialmente, nas esferas Federal, Estadual e do Distrito Federal. Que seja cumprida a diretriz da articulação e atuação intersetorial para potencializar a Política Pública de Acolhimento e Atenção aos Problemas de Saúde Mental, por meio do efetivo trabalho do Ministério da Saúde com outros órgãos governamentais, notadamente, aqueles cujas ações de curto e médio prazo poderão gerar mudanças objetivas nas condições de vida e trabalho da população brasileira
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 21/10/2011
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 446 - 11 de Agosto de 2011

    A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS) é uma instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa, independente, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, cujo processo eleitoral dar-se-á de acordo com a presente resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 29/08/2011
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Resolução 421, de 14 de Maio de 2009 
    Revoga Resolução 303, de 06 de Julho de 2000 
    Revoga Resolução 196, de 10 de Outubro de 1996  (itens VIII.1, VIII.2, VIII.3)
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    Resolução Nº 445 - 11 de Agosto de 2011

    Posiciona-se contrariamente à Lei Complementar nº 1.131/2010, ao Decreto nº 57.108/2011 e à Resolução nº 81/2011, do governo do Estado de São Paulo, que permitem direcionar até 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS que têm contrato de gestão com Organizações Sociais, para atendimento a "pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados"
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 29/08/2011
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 441 - 12 de Maio de 2011

    Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 18/07/2011
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Resolução 347, de 13 de Janeiro de 2005 
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    Resolução Nº 443 - 09 de Junho de 2011

    Aprova a conformação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) articulada a todas as redes de atenção presentes no território, objetivando ampliar e qualificar o acesso ágil, integral e humanizado dos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde. Para tanto, o Ministério da Saúde deverá organizar o complexo regulador na lógica das redes de atenção à saúde e contratualizar repasses de reajustes ao investimento e custeio necessários, visto que a integração da RUE a todos os demais componentes da atenção à saúde torna imperativo articular equipamentos e suas interfaces nas modalidades de: promoção e prevenção; atenção primária: unidades básicas de saúde; UPA e outros serviços com funcionamento 24 h; SAMU 192; portas hospitalares de atenção às urgências; enfermarias de retaguarda, unidades de cuidados intensivos e atenção domiciliar; protocolos e inovações tecnológicas nas linhas de cuidado prioritárias definidas como prioritárias
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 18/07/2011
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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